Na Fl\u00f3rida, as Cartas de Inten\u00e7\u00f5es (\u201cLOI\u201d), tamb\u00e9m conhecidas como memorandos de entendimento (\u201cMOU\u201d), n\u00e3o s\u00e3o diferentes: deixe de fora a linguagem espec\u00edfica e a LOI n\u00e3o \u00e9 vinculativa, inclua a linguagem espec\u00edfica e ela ser\u00e1 vinculativa. As cartas de inten\u00e7\u00f5es s\u00e3o vinculativas na Fl\u00f3rida?<\/p>\n\n\n\n
As cartas de inten\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplic\u00e1veis na Fl\u00f3rida? O objetivo de uma LOI \u00e9 estabelecer os termos b\u00e1sicos da transa\u00e7\u00e3o proposta para garantir que haja um entendimento comum sobre as principais disposi\u00e7\u00f5es antes que as partes gastem dinheiro e tempo negociando, bem como preparando o contrato. Uma LOI pode ou n\u00e3o ser execut\u00e1vel como um contrato vinculativo. Isso depende do idioma usado. Se for inten\u00e7\u00e3o das partes que a LOI n\u00e3o seja vinculativa, a LOI dever\u00e1 diz\u00ea-lo. Se a LOI n\u00e3o estabelecer claramente que n\u00e3o \u00e9 vinculativa, os tribunais analisar\u00e3o a linguagem espec\u00edfica utilizada para determinar se aborda todos os termos essenciais do contrato ou se \u00e9 apenas um \u201cacordo para concordar\u201d. N\u00e3o importa qu\u00e3o espec\u00edficos e detalhados sejam, acordos para concordar ou declara\u00e7\u00f5es de inten\u00e7\u00e3o de contratar, como uma LOI, n\u00e3o s\u00e3o execut\u00e1veis na Fl\u00f3rida. Uma carta de inten\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 um contrato vinculativo, mas \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o preliminar que contempla uma oferta. Consulte Midtown Realty, Inc. v. Hussain, 712 So. 2d 1249 (Fla. 3d DCA 1998), em que o tribunal considerou que uma carta de inten\u00e7\u00f5es relativa \u00e0 venda de im\u00f3vel comercial n\u00e3o era um contrato, mas uma declara\u00e7\u00e3o preliminar contemplando a oferta, onde o comprador recebeu o contrato de compra e venda do vendedor ap\u00f3s a carta de inten\u00e7\u00e3o foi aceite e depois continuou a negociar altera\u00e7\u00f5es a esse acordo.<\/p>\n\n\n\n
Aqui est\u00e1 um exemplo de uma disposi\u00e7\u00e3o vinculativa da LOI: As partes pretendem que esta carta seja juridicamente vinculativa e execut\u00e1vel. A carta cont\u00e9m todos os elementos essenciais da transa\u00e7\u00e3o. As partes negociar\u00e3o de boa f\u00e9 para chegar a um acordo sobre quaisquer termos n\u00e3o essenciais n\u00e3o estabelecidos neste documento, que ser\u00e3o codificados, juntamente com os elementos essenciais aqui estabelecidos, em um acordo formal subsequente.<\/p>\n\n\n\n
Aqui est\u00e1 um exemplo de uma disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinculativa da LOI: Esta carta n\u00e3o se destina a criar, nem deve criar, qualquer obriga\u00e7\u00e3o por parte do Vendedor ou do Comprador com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o proposta e servir\u00e1 apenas como base para prosseguir com as negocia\u00e7\u00f5es. de um Acordo.<\/p>\n\n\n\n
*Informamos que este artigo inclui informa\u00e7\u00f5es gerais para fins de entretenimento; as informa\u00e7\u00f5es aqui fornecidas n\u00e3o constituem aconselhamento jur\u00eddico e n\u00e3o devem ser usadas como substituto do aconselhamento e dos servi\u00e7os prestados por um advogado licenciado. A confian\u00e7a e o uso das informa\u00e7\u00f5es aqui contidas ou vinculadas s\u00e3o feitos por sua conta e risco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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